Notícia
Decreto-Lei nº 239/2003 - citymoverpt
de exploração dos transportes de mercadorias como para promover a uniformização da disciplina jurídica dos contratos de transporte por estrada O regime jurídico que ora se consagra visa aplicar-se a todos os contratos em que a deslocação de mercadorias se efectue por estrada entre locais situados no território nacional, exceptuando-se ....
MEDWAY - Transporte & Logística
MEDWAY ganha contrato com a ALB A MEDWAY passa a assegurar a partir de hoje, 01 de Fevereiro, a operação de transporte de contentores com a ALB – Área Logística da Bobadela, ligando os portos onde este operador logístico exerce a sua actividade: Lisboa, Leixões, Sines e Setúbal, bem como Badajoz...
colectivo contrato mercadorias rodoviarios trabalho ,
I - Os motoristas em serviço nos transportes internacionais de mercadorias têm direito à categoria de "motoristas de transportes internacionais rodoviários de mercadorias" expressamente prevista no Anexo I do Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a ANTRAM (Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadoria) ,...
Conceito e Origens do Contrato de Transporte - ,
Conceito e Origens do Contrato de Transporte Contrato de transporte, Segundo Silvio de Salvo Venosa, é um negócio jurídico pelo qual um sujeito assume a obrigação de entregar coisa em algum local ou percorrer um itinerário a algum lugar para uma pessoa...
Contrato Coletivo de Trabalho (CCTV) da ANTRAM - ,
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça nº 10/2016 (publicado no DR de 14 de junho) «As alterações introduzidas pela Lei nº 23/2012, de 25 de Junho, ao Código do Trabalho, que determinaram a redução do valor do trabalho suplementar e suspenderam pelo período de 2 anos a vigência da cláusula 40ª do CCTV do setor dos transportes rodoviários de mercadorias,...
Contrato de transporte de mercadorias - jusbrasilbr
Aug 02, 2012· Cláusulas do contrato de transporte internacional de mercadorias por meio do modal marítimo Os transportes multimodais de mercadoria (via marítima, fluvial, terrestre, aérea, etc), regidos pela Lei 9611 /98, são aqueles regidos por um único contrato, utilizando duas ou mais modalidades de...
Modelo de contrato de prestação de serviços de frete
Você possui clientes fixos em sua transportadora, mas trabalha sem um contrato por escrito? O contrato por escrito entre sua empresa e o cliente é uma garantia para ambas as partes do que aquilo que foi combinado será cumprido, tendo como reforço um documento assinado Entretanto, de nada adianta um papel se as bases do acordo ,...
Protocolo à Convenção Relativa ao Contrato de ,
Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), cujo texto original em francês e a respectiva tradução para português vão anexos ao presente decreto Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 19 de Maio de 1988 – Aníbal António Cavaco Silva - Miguel José Ribeiro Cadilhe - João de Deus Rogado ....
I Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo - O Contrato de ,
NOTA PREVIA Após o êxito obtido nas I Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo, subordinadas ao tema "O Transporte Marítimo de Mercadorias", realizadas nos dias 6 e 7 de Março pretérito, publica-se, agora, a maioria das intervenções proferidas no ,...
Da única hipótese de incidência do ICMS sobre contratos de ,
Os contratos de afretamento marítimo são de natureza complexa e se distinguem dos contratos de transporte Para fins tributários, contudo, remanesce confusão entre as figuras do afretamento e do transporte O ISSQN não incide em quaisquer das espécies do contrato de afretamento, por ausência de previsão normativa no rol existente na ,...
Contrato de transportes – Breves comentários - Civil ,
O contrato de transporte tem sua gênese numa época em que o ser humano atinge determinado grau de relacionamento, fazendo nascer a necessidade de intercâmbio entre os povos, seja para fins comerciais, seja para fins políticos, tornando-se necessário o translado de pessoas e objetos Num ....
O TRANSPORTE MARÍTIMO DE MERCADORIAS
O TRANSPORTE MARÍTIMO DE MERCADORIAS ANA CAROLINA COELHO LIMA DA COSTA FONSECA Relatório de Projecto submetido para satisfação parcial dos requisitos do grau de MESTRE EM ENGENHARIA CIVIL — ESPECIALIZAÇÃO EM VIAS DE COMUNICAÇÃO Orientador: Professor Doutor António José Fidalgo do Couto...
O SECTOR DOS TRANSPORTES EM MOÇAMBIQUE | ,
O SINTRAT organiza os trabalhadores em transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros (incluindo mecânica e outros trabalhadores em garagens e postos de gasolina) Este sindicato SINTRAT realiza o seu congresso nacional a cada 5 anos, e as suas estruturas nacionais, a secretaria executiva, o conselho nacional e o comité de ,...